Quem deve declarar imposto de renda em 2019 — Você é isento?
Veja neste artigo quem deve declarar imposto de renda em 2019 e descubra se você é isento. O imposto de renda – IRPF é um tributo previsto pela Constituição Federal onde o cidadão que produz qualquer tipo de renda fica obrigado a repassar uma parte desses valores ao Governo Federal.
O Código Tributário Nacional – CTN define Imposto como uma forma de tributo sem destinação específica, ou seja, os impostos são tributos que servem para custear a máquina pública de forma geral. Todos os tributos possuem regras específicas de aplicação e, com o imposto de renda, não é diferente.
Entenda as regras atuais do Imposto de Renda para saber se você é isento.
Quem é isento de declarar imposto de renda não precisa preencher os formulários e não é descontado em seu salário. A regra para isso é muito simples e cabe aproveitar para falarmos da tabela e das diferentes alíquotas aplicadas de acordo com os valores percebidos na renda de cada cidadão.
A tabela atual prevê, além da isenção, 4 alíquotas distintas de acordo com a faixa de rendimentos. O novo Governo do presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro e do seu novo Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem a intenção de modificar esta tabela, futuramente, com a promessa de arrecadar menos dinheiro da população.
A ideia inicial é de que haveria apenas uma alíquota, de 20%, para um determinado valor de rendimentos. Mas essa ideia está se adaptando e já se fala em 2 alíquotas. De qualquer forma, eles prometem um teto menor que o atual, que é de 27,5 %. Não adianta especularmos muito aqui, vamos aguardar para ver o que vai, de fato, ser feito.
Enquanto nada muda, vamos nos ater às regras atuais: É isento quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, ou um total anual de R$ 22.847,76. A partir de R$ 1.903,99 o indivíduo já é tributado, com uma alíquota de 7,5 %. Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 a porcentagem é de 15. Acima deste valor e até R$ 4.664,68 a tributação é de 22,5 % e para qualquer valor ganho acima de R$ 4.664,68 a alíquota é o teto de 27,5 %.
Quem deve declarar imposto de renda em 2019?
Se você não está na faixa de isenção, você precisa declarar o imposto de renda. Apesar de muitas pessoas não fazerem suas declarações corretamente, ela é sim, obrigatória. E se você for pego sem fazer a declaração, poderá ser multado. Deve declarar tanto quem é descontado na fonte quanto quem não foi descontado e deveria ter pago o “Carnê Leão”.
Também devem declarar imposto de renda as pessoas nas seguintes situações:
- Perceberam rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil;
- Possuem um somatório de bens em seu nome com montante superior a R$ 300 mil;
- Pessoa que vivia no exterior e retorna ao Brasil;
- Perceberam lucro na relação compra x venda de bens, como carros ou imó
Quem percebe os valores tributáveis declarados certinhos pela empresa, com contracheque, é descontado na fonte, ou seja, a empresa já fica obrigada a descontar mensalmente os valores do salário do funcionário e, ela mesma, repassar à Receita Federal.
A declaração também serve para receber algum valor de volta, nos casos de Restituição do Imposto de Renda, mas isso é assunto para outro artigo. Para fazer a declaração, hoje em dia, é bem fácil: basta baixar o aplicativo da Receita Federal para IRPF ou fazer pela internet, pagando através do Darf Online.
